Construção Q+: AICCOPN promoveu seminário sobre o novo RJUE

A AICCOPN realizou, no Auditório Manuel Reis Campos, na sede da Associação, no Porto, o seminário «O Novo RJUE – Principais Mudanças e Impactos Práticos».

Integrada no projeto Construção Q+, a iniciativa teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), proporcionando aos profissionais e às empresas dos setores da construção e do imobiliário uma análise do novo enquadramento legal e das suas implicações práticas.

Durante a sessão, foram analisadas diversas matérias com impacto na atividade empresarial e nos procedimentos urbanísticos, nomeadamente a clarificação de conceitos, a comunicação prévia, a tramitação processual, os prazos e o deferimento tácito. Foram igualmente abordadas as alterações aos termos de responsabilidade, à utilização dos edifícios, à reabilitação urbana e aos loteamentos.

A sessão de abertura contou com as boas-vindas institucionais de Sónia Oliveira, Diretora Geral da AICCOPN. A componente técnica e jurídica foi assegurada por Ricardo Maia Magalhães e Catarina Ferreira de Sousa, da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, tendo a moderação ficado a cargo de Isabel Rodrigues, responsável pelos Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.

Com a realização deste seminário, desenvolvido no âmbito do projeto Construção Q+, a AICCOPN reafirmou o seu compromisso com a informação e a capacitação das empresas do setor, contribuindo para o esclarecimento das alterações legislativas e para uma melhor compreensão dos seus efeitos na atividade quotidiana dos profissionais da construção e do imobiliário.